Actos sexuais com menores Em pareceria com as Associação Moçambicana dos criminalísticas, uma associação nova em formação, se tens licenciatura em Direito ou em ciências…
Função jurisdicional dos Tribunais e o Estatuto dos Juízes Constituição da República de Moçambique e a Lei n. 1/2018, de 12 de Junho (Lei da…
Mandado judicial e advocacia Constituição da República de Moçambique e a Lei n. 1/2018, de 12 de Junho (Lei da Revisão da Constituição da República…
O cúmulo jurídico
Da Punição da Tentativa
Lei-Penal-no-Tempo-Direito-Penal-Aula-Animada-1.docx_20241026_131734_0000
Da audiência Preliminar e Conceito Legal
Princípios do Direito Penal e Processo Penal
Princípios constitucionais do direito penal e Princípios fundamentais do direito penal
Teoria do crime