Terrorismo
Comete o crime de terrorismo aquele que, por acção ou omissão, intencionalmente, realizar os seguintes actos terroristas:
a) colocar ou fazer colocar, por qualquer meio, em navio ou aeronave, drone ou dispositivos de natureza semelhante, em local ou instalação pública ou privada, bem como em qualquer equipamento de uso público ou privado, qualquer artefacto ou dispositivo susceptível de os destruir ou danificar, pondo em perigo vidas humanas ou animais, a segurança de bens e locais;
b) destruir uma aeronave em serviço ou causar danos que a tornem imprópria para voo ou que, pela sua natureza, constitua um perigo para a segurança da aeronave em voo ou no solo;
c) colocar ou mandar colocar numa aeronave em serviço, por qualquer meio, um motor ou uma substância susceptível de destruir essa aeronave, ou de lhe causar danos que a tornem imprópria para voo, ou de causar danos que, pela sua natureza, possam constituir um perigo para a segurança das aeronaves em voo ou no solo;
d) comunicar informações falsas de que tenha conhecimento, pondo em perigo a segurança das aeronaves em voo ou no solo;
e) divulgar ou transmitir informações das quais tenha conhecimento que sejam falsas, pondo em perigo a segurança das aeronaves em voo ou em terra;
f) cometer um acto de violência contra uma pessoa num aeroporto utilizado para a aviação civil internacional que cause ou seja susceptível de causar ferimentos graves ou a morte;
g) destruir ou danificar gravemente as instalações de um aeroporto utilizado pela aviação civil internacional ou uma aeronave em terra não operacional, ou afectar o funcionamento dos serviços aeroportuários, sempre que tal acto ameace ou seja susceptível de ameaçar a segurança desse aeroporto;
h) assassinar, raptar ou atacar outra pessoa ou a liberdade de uma pessoa protegida internacionalmente;
i) atacar com violência as instalações oficiais ou privadas ou os meios de transporte de uma pessoa protegida internacionalmente, susceptíveis de causar medo ou perigo ao seu proprietário ou à sua liberdade, ou ameaçar cometer tal ataque;
j) prender ou deter ilegalmente, manter refém, ameaçar, matar, ferir ou aprisionar outra pessoa com o objetivo de obrigar um Estado, um Governo ou qualquer organização nacional ou internacional de carácter económico, social ou político, uma pessoa singular ou colectiva, ou um grupo de pessoas, a praticar ou a abster-se de praticar qualquer acto como condição explícita ou implícita para a libertação do refém;
k) receber, importar, exportar, fabricar, guardar, adquirir, vender ou ceder por qualquer meio, bem como transportar, deter, usar e portar substâncias ou instrumentos inflamáveis, explosivos, armas de fogo, agentes asfixiantes, tóxicos, minérios com potencial radioactivo, agentes químicos, biológicos ou nucleares ou qualquer outro elemento de cuja combinação possam resultar produtos da mesma natureza ou de qualquer outra substância ou artefacto, fora das condições legais, contrariando as prescrições das autoridades competentes, se os seus autores o destinavam ou deviam saber que se destinava à prática de qualquer crime contra a segurança do Estado;
l) furtar, roubar, desviar ou obter fraudulentamente minérios com potencial radioactivo ou material nuclear; m) cometer um acto que constitua uma procura de materiais nucleares, mediante ameaça ou uso da força ou qualquer outra forma de intimidação;
n) ameaçar utilizar materiais nucleares para causar a morte ou ferimentos graves a qualquer pessoa ou danos materiais substanciais ou cometer uma infracção descrita na alínea
m)do número 1 do presente artigo para obrigar uma pessoa singular ou colectiva, um Estado, um Governo ou qualquer organização nacional ou internacional de carácter económico, social ou político a praticar ou a abster-se de praticar qualquer acto;
o) distribuir, colocar, descarregar ou detonar um explosivo ou outro dispositivo letal num ou contra um local público, um Estado ou uma instalação pública, um sistema de transportes públicos ou uma infra-estrutura com a intenção de causar a morte ou lesões corporais graves, ou a destruição extensiva de tal local, instalação ou sistemas, e que essa destruição resulte em grandes perdas económicas;
Questões sobre terrorismo
Quais são os principais objectivos do terrorismo?
- Causar medo e danos materiais ao Estado ou a uma determinada população, organizar a sociedade e transferir o poder;
- Causar morte e danos materiais às populações mais ricas, tomar o poder e estabelecer relações de paz depois dos objetivos alcançados;
- O terrorismo é um ato violento que tem como principal objetivo matar mulheres e crianças que seguem o catolicismo;
- Causar medo e danos materiais ao Estado ou a uma determinada população, desorganizar a sociedade e tomar o poder.
O termo “terrorismo” foi criado quando e por quê?
Ele foi criado durante a Revolução Francesa para se referir aos grupos mais radicalizados. Ele foi criado durante a Revolução Industrial para se referir aos grupos mais radicalizados. Ele foi criado durante a Revolução Inglesa para se referir aos grupos mais pacíficos. Ele foi criado durante a Revolução dos Cravos para se referir aos grupos mais fortes.
Quando foi que o conceito “terrorismo” voltou a ser citado?
Após a Primeira Guerra Mundial (1914-1918). Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945). Após a Segunda Guerra Mundial (1914-1918). Após a Primeira Guerra Mundial (1939-1945).
“Terrorismo” foi um termo que surgiu pela primeira vez no livro do escritor irlandês Edmund Burke, Letters on a Regicide Peace (“Cartas sobre uma paz regicida”). Nele, o autor critica o fato de a Revolução Francesa ser chamada de Terror. Por quê?
a) Para o autor, a Revolução Francesa não teve nenhum episódio considerado terrorista.
b) Para o autor, somente o período em que os girondinos estiveram no poder é considerado uma fase terrorista, devido às perseguições religiosas e mortes na guilhotina.
c)Para o autor, a principal característica da Revolução Francesa foi a valorização da paz em detrimento da guerra.
d)Para o autor, somente o período em que os jacobinos estiveram no poder é considerado uma fase terrorista, devido às perseguições e mortes na guilhotina.
É correto afirmar que cada país possui sua própria definição do que é considerado “terrorismo”?
a) Sim, pois o Direito Internacional não sistematizou quais atos são considerados terroristas.
b) Não, pois o Direito Internacional sistematizou em um documento de caráter oficial quais são os atos considerados terroristas dignos de punição internacional.
c) Sim, pois o Direito Internacional determinou que cada país tem o direito de definir quais são os atos terroristas de acordo com a sua cultura.
d) Não, pois o Direito Internacional se reuniu com as principais potências mundiais e juntos sistematizaram um documento de caráter oficial que reúne os atos considerados terroristas dignos de punição internacional.
Quais são as características em comum dos actos terroristas praticados durante os séculos XX e XXI?
a) Intolerância ideológica; prática de atos violentos contra somente templos religiosos; ocorrência de muitas mortes.
b) Milhares de mortes; destruição de escolas voltadas para o ensino de mulheres e ataque a idosos.
c) Intolerância ideológica; prática de atos violentos grandiosos; ocorrência de muitas mortes.
d) Milhares de mortes; destruição de escolas voltadas para o ensino de mulheres e ataque a crianças.
Assinale a alternativa que contenha os nomes de alguns grupos terroristas existentes.
a) Al-Qaeda, Boko Haram e Estado Iraniano.
b) Al-Qaeda, Boko Haram e Estado Iraquiano.
c) Al-Qaeda, Boko Haram e Estado Islâmico.
d) Al-Qaeda, Boko Laram e Estado Islâmico.
(IBMEC[1]) Em 2006, o grupo Hamas venceu as eleições na Palestina. Sobre esse grupo, é correto afirmar que:
a) foi criado por Yasser Arafat na primeira Intifada, sempre esteve dividido entre um braço político e outro armado. Enquanto o braço armado foi responsável por atentados contra Israel, o braço político disputa eleições parlamentares.
b) surgiu em 1987, no início da primeira Intifada, com o objetivo de combater a ocupação israelense. Ao longo de sua história, cometeu uma série de atentados suicidas contra alvos israelenses, sendo considerado um grupo terrorista.
c) foi grande fiador político dos Acordos de Oslo entre os palestinos. Seu fundador, o Sheikh Yassin, empenhou-se pelas conversações com Israel e Estados Unidos,opondo-se ao grupo Fatah.
d) surgiu na segunda Intifada como um movimento de resistência islâmica para lutar contra a existência do estado de Israel. Atentados suicidas foram cometidos pelo braço armado do grupo, as brigadas de Al-Aqsa.
e) surgiu como um grupo armado de resistência à ocupação israelense, mas abandonou os atentados suicidas após a retirada de colonos israelenses da Faixa de Gaza, voltando-se para a ação política.
(UERJ/2005) No dia 11 de setembro de 2001, o mundo assistiu à destruição do World Trade Center, em Nova Iorque, e ao ataque ao Pentágono, em Washington, intensificando o medo em relação ao terrorismo.
No dia 11 de março de 2004, novos atentados terroristas foram realizados, dessa vez em Madri. A ameaça de ações terroristas que paira sobre os Estados-nação gera, entre outras, a seguinte consequência:
a) agravamento dos conflitos étnicos e culturais.
b) fim do próprio Estado-nação e da bipolaridade.
c) enfraquecimento dos nacionalismos de direita e de esquerda.
d) incorporação dos movimentos sociais e políticos às forças armadas.
(UFSCAR SP/2006) Há dois tipos de terrorismo. Um, de longa tradição histórica, é político. Usa o terrorismo para propagandear sua causa e inculcar o medo na população civil inimiga. Normalmente é utilizado por movimentos de libertação nacional. A associação desse terrorismo com o islamismo é errônea. (…) O outro tipo de terrorismo, mais recente, é civilizacional. Seu objetivo não é chamar atenção para algum conflito. Quanto muito, usam-no como desculpa. (…) este se sente perpetuamente vitimado. (…) Sua mensagem é: ninguém está seguro.
A partir das duas definições apresentadas pelo autor do texto, é exemplo de grupo terrorista do segundo tipo: a) OLP – Organização para a Libertação da Palestina.
b) AL-QAEDA – grupo extremista islâmico.
c) IRA – Exército Republicano Irlandês.
d) HAMAS – grupo que luta pelo Estado palestino islâmico.
e) ETA – grupo separatista basco